Direito do consumidor. Alimento impróprio ao consumo. Ingestão.

Laudo pericial. Inseto morto em alimento. Fato do produto. Pretensão indenizatória. Responsabilidade objetiva do comerciante.

Vítima de colisão em rodovia tem indenização por dano moral majorada

Conforme laudo pericial, o tombamento ocorreu por excesso de velocidade e peso do caminhão

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

Acidente do trabalho. Indenização por dano moral e material. Alegação de auto-amputação não demonstrada. Prova inequívoca, entretanto, de inexistência de culpa do empregador.

Acidente do trabalho. indenização por dano moral e material.

Recurso de revista.

Dano moral. Ônus da prova.

Recurso em sentido estrito. Denúncia. Art. 289, § 1º, do CP.

Prova da materialidade do delito.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência. Impossibilidade de análise de prova na via estreita do writ.

Adicional de periculosidade. Ônus da prova. Tendo o reclamante laborado em área considerada de risco somente no período abrangido pela prescrição pronunciada na origem.

Ausência de descrição da conduta. Inépcia da denúncia. Quadrilha ou bando. Prova insuficiente. Absolvição. Fraude contra o INSS. Estelionato. Corrupção passiva.

Obtenção de benefício mediante inserção de informações falsas em banco de dados. Art. 313-a do estatuto repressivo.

Medida de segurança. Tratamento ambulatorial/internação (conversão).

Não se justifica a conversão do tratamento ambulatorial em internação se não há prova da incompatibilidade do agente com a medida de segurança.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Erro odontológico. Negligência. Imperícia e imprudência. Necessidade de perícia técnica prova insuficiente.

Apelação cível - Ação de indenização por danos morais e materiais - Erro odontológico.

Comissão aprova proposta que dá prazo de 24 horas para laudo pericial em caso de violência doméstica

Texto inclui a medida no Código de Processo Penal.

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

Intervalo intrajornada. Ônus da prova. Redução. Pagamento

Hora extraordinária integral e reflexos. Não conhecimento.

Procedimento Sumaríssimo. Intervalo Intrajornada. Ônus da Prova

Recurso de Revista

Relação de emprego. Ônus da prova.

Ao admitir a prestação de serviços, ainda que na forma autônoma, a ré atrai para si o ônus da prova

Magistrado. Princípio da livre apreciação da prova.

Valoração.

Recurso de revista. Ônus da prova.

Ação de cobrança de honorários. Contratação verbal.

Empresa não prova débito e paga indenização

Empresa operadora de cartão de crédito, Hipercard foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, por ter incluído indevidamente um então cliente nos cadastros de restrição ao crédito

Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.